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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

162/2025

NOMEAR para o cargo d e provimento em Comissão (CC-01 ) de Chefe de Divisão de Patrimônio lotado na Secretaria Municipal de Administração o Sr RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO A LVES DA SILVA portador do CPF: 034.xxx. 123-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

163/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras. Infraestrutura e Serviços Urbanos a Sr' EVILÃNE BATISTA DOS SANTOS portadora do CPF: 056.xxx.813-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

164/2025

NOMEAR para a carga de provimento em Comissão (CC-01) de Chefe de Divisão e Acompanhamento de Obras e Serviços lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. CARLOS DA SILVA MOURA, portador do CPF nº 034.xxx.553-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

165/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Sanitário Animal lotado no Secretario Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Pesca o Sr. AQUILLES BRUNO CARVALHO DOS SANTOS portador do CPF: 076.xxx.133-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

166/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Coordenadora de Gestão, Controle e Educação Ambiental lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a Sr°. NIVIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF: 010.xxx.253-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

167/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Secretária Administrativa lotada na Coordenadoria d e Defesa Civil a Sr° YSLANE HORTÊNCIO DA CRUZ portadora d o CPF nº 066.xxx.023-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

168/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessora Especial lotada na Secretaria Municipal de Governo a Sr° AMANDA BRITO DOS SANTOS, portadora do CPF: xxx.165.183-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

169/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02 ) de Coordenadora de Gestão e Articulação Cultura l lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Cidades e Turismo a Sr° BRENA MICHELLE DE SOUSA ROCHA portadora do CPF nº 071.xxx.113-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

170/2025

NOMEAR para a função gratificada de Chefe do Setor de Operações, vinc ulado a COMDEC, a Sr°. AILA MARIA SARAIVA, portadora do CPF: xxx.337.221 -xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

171/2025

NOMEAR poro o função gratificado de Diretora do Departamento de Recursos Humano vinculado a Secretaria Municipal de Administração a senhora JUSCIENE M ENESES DE CARVALHO, portadora do CPF: 021.xxx.463-xx.