Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2021 414 /2021Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, criado através da Lei Municipal nº 173/1997 de 07 de Julho de 1997 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2021 413/2021Institui o Sistema Municipal de Ensino no âmbito do Município de Bertolínia-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Agosto de 2021 416/2021INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA-PI, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Agosto de 2021 412/2021Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências.” |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 2021 411/2021LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO DE 2022 |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2021 N°407/2021Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2021 410/2021Concede a doação de um terreno da municipalidade a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Bertolínia. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2021 409/2021INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA - PIAUÍ |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2021 408/2021Que modifica a redação da alínea “D” do Inciso I do Art. 6º da Lei Municipal 173 de 07 de Junho de 1997 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2021 407/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |