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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Março de 2019 381/2019Autoriza a exclusão do Município do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí - CORESA, ratifica a sua extinção e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2019 382/2019Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, instituído através da Lei nº 305/2019 de 09/09/2013. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2019 383/2019DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2019 384/2019Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de água e energia às sextas-feiras, sábado, domingos e vésperas e dias de feriado, no município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2019 385/2019Dá Nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 380/2019 de 19/03/2019 que Transforma Área Rural em Área Urbana nos limites Territoriais no Município de Bertolínia-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2019 386/2019Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, de ”CASA DAS FAMILIAS” localizado no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2019 387/2019Dispõe sobre a de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2019 388/2019Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2019 389/2019Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Def |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2019 390/2019DISPÕE SOBRE REGULARMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIAPI. |