Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2021 425/2021Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Bertolínia Piauí, Estado do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2021 424/2021“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Bertolínia - Estado do Piauí, e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2021 423/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação, do município de BERTOLINIA – PI, referente ao Quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Dezembro de 2021 422/2021Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BERTOLINIA – PI, em R$ 32.980.000,00 (trinta e dois milhões novecentos e oitenta mil reais). |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2021 421/2021Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bertolínia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2021 420/2021Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bertolínia, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2021 419/2021Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências.” |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Outubro de 2021 418/2021DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE BERTOLINIA. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Outubro de 2021 417/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Prefeitura Municipal de Bertolínia, destinado ao atendimento da Lei Federal 14.113/20, para o fim que especifica. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2021 415/2021Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências.” |