COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2019 028/2019Declara a Vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2021 028/2021Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 21 de Julho ao dia 31 de Julho de 2021. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 028/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 028/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2023 028/2023"Faculta o ponto no dia 09 de Junho de 2023 (sexta feira}, em razão do feriado de Corpus Christ." |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2017 029/2017Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2019 029/2019Declara a Vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 029/2020Dispõe sobre a prorrogação da exigibilidade de tributos municipais do ano de 2020 em decorrência da Pandemia relacionada ao CoronoavÃrus (COVID-19), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2021 029/2021Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias pelo falecimento do Senhor ORIEL HONÓRIO CORREIA, Ex-Vereador, comerciante e servidor da SEFAZ-PI. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 029/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |