Segunda-Feira, 17 de dezembro de 2018 Nossa história      

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Prefeitura de Bertolínia alerta sobre jogar lixo em logradouros públicos

Vamos colaborar com a limpeza da Nossa cidade

 

A Prefeitura Municipal de Bertolínia vem solicitando através de avisos e anuncios por toda a cidade para que as pessoas colaborem com a limpeza de nossa cidade, não jogando lixo, entulho ou qualquer outro material no chão, terrenos baldios, locais públicos e principalmente em nosso anel viário.

A Prefeitura vem se empenhando para manter toda cidade e redondeza limpa, porém a cidade tem sofrido bastante com a grande crescente de lixos que são jogados a todo o momento.

Esclarecemos que são muitos os riscos causados pelo acúmulo de lixo - mesmo esses pequenininhos, sendo um risco muito sério à saúde de todos. O lixo é um grande problema. Mas ele pode ser um problema um pouco menor, desde que cada pessoa faça a sua parte.

O Código de Postura do Município, Lei 148/94 em seu artigo 28 dispõe:

Art. 28 – É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, bem como despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou qualquer detritos sobre o leito do logradouros públicos.

O Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998(Lei de Crimes Ambiental) prevê:

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Sendo assim, pedimos a compreensão de todos e desde já agradecemos o empenho de cada um, seja você também um fiscal e mantenha nossa cidade limpa.