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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024 005/2024Declara a Vacância do cargo público que menciona e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Março de 2022 006Dispõe sobre a permissão de uso de bem público. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 006/2019Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2020 006/2020Atualiza o V.R.M. (Valor de Referência Municipal) e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024 006/2024Declara a Vacância do cargo público que menciona e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2022 007Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal da Juventude realizada pela Prefeitura Municipal BertolÃnia-PI, através da Secretaria Municipal da Juventude. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2017 007/2017Decreta Situação de Emergência em todo território do MunicÃpio de BertolÃnia afetadas por Enxurrada - 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016 |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2020 007/2020Dispõe sobre o Desdobramento da Receita Prevista em Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira da Despesa e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Despesa, válidos para o ExercÃcio Financeiro de 2020, conforme estabelecem a Lei Orgânica Municipal e o artigo 82 da Lei Complementar de Nº 101 /2000, de 04 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2021 007/2021Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 15 de Fevereiro de 2021(Segunda-Feira) data que antecede o Feriado de Carnaval. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 007/2024Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito do Administração Pública Municipal Direto e Indireto do Poder Executivo, nos dias 12,. 13 e 14 de Fevereiro de 2024,. por ocasião do Carnaval. |