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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2017 355/2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 274, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2017 356/2017ADOTA O DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA APPM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 357/2017Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa – Lei de Nº 0338/2.016 de 19 de Dezembro de 2.016 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2.017), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018 360/2018Dispõe sobre aumento salarial para o Cargo de Professor da educação básica regime de 20h e 40h do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018 361/2018Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos do município de Bertolínia-PI. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2018 362/2018Dispõe sobre a denominação da Rua “MARIA DO ABRÃO”, localizada no Bairro Morada do Sol no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2018 363/2018Dispõe sobre a denominação da Rua “MANOEL ROSA FERREIRA”, localizada no Bairro Piçarra no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2018 365/2018Dispõe sobre a Abertura de Ruas, localizada no Bairro Bacuri no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2018 366/2018Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de Bertolínia – PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2018 367/2018Da nova redação a Lei 148 de 03 de Dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Bertolinia/PI e dá outras providências. |