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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Abril de 2014 318-A/2014Dispõe sobre a criação no MunicÃpio de Bertolinia-PI O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS nº. 1.654/2011, que criou o programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica - PMAQ-AB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da famÃlia, da |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2015 320/2015Dispõe sobre aumento salarial para o Cargo de Professor da educação básica regime de 20h e 40h do MunicÃpio de BertolÃnia-PI e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2015 322/2015Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no municÃpio de BertolÃnia – Pi e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Março de 2015 323/2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM de BertolÃnia-PI |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2015 325/2015Dispõe sobre a denominação do Matadouro Público Municipal de BertolÃnia Estado do Piauà |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2015 326/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de BertolÃnia – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2015 327/2015Dispõe sobre a denominação da Rua Professora Heliene Alves Saraiva |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2015 328/2015Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de BertolÃnia-PI, em R$ 17.500.000,00 (Dezessete Milhões e Quinhentos Mil Reais |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2016 329/2016Institui o Plano Decenal de Assistência Social 2016-2026 do MunicÃpio de BertolÃnia estado do Piauà |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2015 330/2015Institui Aumento Salarial para as funções de Psicólogo e Assistente Social vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social |